Os Seus Direitos GDPR
Informações atualizadas sobre proteção de dados
Responsável pelo Tratamento
A CasinoCurator.com é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Nome: CasinoCurator.com
Morada: Rua das Wallflowers 145, Torres Vedras, Portugal
Email: support@CasinoCurator.com
1. Direito de Acesso
Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
O que pode solicitar:
- Confirmação de que os seus dados são tratados
- Acesso aos dados pessoais
- Informações sobre as finalidades do tratamento
- Categorias de dados tratados
- Destinatários dos dados
- Período de conservação
Como exercer:
Envie um email para support@CasinoCurator.com com o assunto "Pedido de Acesso - GDPR".
2. Direito de Retificação
Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
Quando aplicável:
- Os seus dados estão incorretos
- Os dados estão desatualizados
- Faltam informações importantes
Como exercer:
Contacte-nos através de support@CasinoCurator.com indicando as correções necessárias.
3. Direito ao Apagamento
Também conhecido como "direito ao esquecimento", permite solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
Quando pode solicitar:
- Os dados já não são necessários
- Retira o consentimento
- Os dados foram tratados ilicitamente
- Opõe-se ao tratamento
Limitações:
- Cumprimento de obrigação legal
- Exercício da liberdade de expressão
- Interesse público
- Estabelecimento de direitos legais
4. Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em certas circunstâncias.
Quando aplicável:
- Contesta a exatidão dos dados
- O tratamento é ilícito mas não quer o apagamento
- Precisa dos dados para defesa legal
- Exerceu o direito de oposição
Efeitos:
Os dados são conservados mas não podem ser tratados, exceto para defesa legal ou com o seu consentimento.
5. Direito à Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de uso comum.
Condições:
- O tratamento baseia-se no consentimento ou contrato
- O tratamento é automatizado
- Tecnicamente possível
Formatos disponíveis:
- CSV (Excel)
- JSON
- PDF estruturado
6. Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
Tipos de oposição:
- Tratamento baseado em interesse legítimo
- Marketing direto (sempre aceite)
- Investigação científica ou histórica
- Estatísticas
Como exercer:
Envie um email claro indicando a que tratamento se opõe e as razões.
7. Retirada de Consentimento
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
Importante saber:
- A retirada não afeta tratamentos anteriores
- Deve ser tão fácil como dar o consentimento
- Pode afetar a prestação de alguns serviços
Gestão de cookies:
Pode gerir ou retirar o consentimento para cookies através das definições do navegador ou contactando-nos.
Como Exercer os Seus Direitos
Contactos:
- Email principal: support@CasinoCurator.com
- Prazo de resposta: 30 dias (pode ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos)
- Custo: Gratuito (salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos)
Informações a incluir no pedido:
- Nome completo
- Email associado à conta
- Descrição clara do direito que quer exercer
- Cópia de documento de identificação (se necessário)
Modelos de pedidos:
Pedido de Acesso:
"Solicito acesso aos meus dados pessoais tratados pela CasinoCurator.com, bem como informações sobre as finalidades e destinatários do tratamento."
Pedido de Apagamento:
"Solicito o apagamento de todos os meus dados pessoais tratados pela CasinoCurator.com, uma vez que [indicar motivo]."
Retirada de Consentimento:
"Retiro o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais para [indicar finalidade específica]."
Direito de Reclamação
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados.
Em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Telefone: 213 928 400
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Procedimento:
- Tente resolver primeiro connosco
- Se não ficar satisfeito, contacte a CNPD
- Forneça toda a documentação relevante
- A CNPD investigará e tomará medidas se necessário
Compromisso da CasinoCurator.com
Comprometemo-nos a:
- Responder a todos os pedidos dentro do prazo legal
- Facilitar o exercício dos seus direitos
- Manter registos adequados dos tratamentos
- Implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas
- Formar a nossa equipa em proteção de dados
- Notificar violações de dados quando aplicável
- Realizar avaliações de impacto quando necessário
- Cooperar com as autoridades de supervisão
Atualizações
Esta página é atualizada regularmente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. Recomendamos que a consulte periodicamente.
Para questões específicas sobre proteção de dados ou exercício dos seus direitos, não hesite em contactar-nos através de support@CasinoCurator.com.